Termos e condições

Versão de 01 de janeiro de 2026

1. Identificação:

O site www.mancana.com é propriedade de:

Mançana Mobiliário, Lda.

NIF: PT502331780

Capital social: 100.000,00 €

Rua da Urbanização, n.º 26

4585-878 Rebordosa

Paredes – Portugal

Marca comercial: Mançana Home and Contract

A Mançana comercializa mobiliário, sofás, artigos de decoração e produtos relacionados através de loja online, showroom, email e telefone.

A realização de uma encomenda implica a aceitação integral das presentes Condições Gerais de Venda.

2. Disponibilidade e Produtos

Os produtos apresentados no site estão sujeitos a disponibilidade de stock, confirmação junto dos fornecedores ou produção após encomenda.

A Mançana reserva-se o direito de informar o cliente, após a encomenda, sobre eventuais indisponibilidades, alterações de prazo, alterações técnicas ou impossibilidade de fornecimento.

Recomendação importante:

O pagamento da encomenda apenas deverá ser efetuado após confirmação, por parte da Mançana, da disponibilidade do produto e do prazo estimado de entrega.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Podem existir variações de cor, textura, acabamento, tonalidade ou dimensões, especialmente em materiais naturais, tecidos, peles, madeiras, pedras, cerâmicas e outros materiais sujeitos a variações próprias de fabrico.

Devido à natureza dos produtos comercializados, os mesmos podem ser:

• Produzidos após encomenda;

• Personalizados em medidas, materiais, cores ou acabamentos;

• Encomendados a fornecedores especificamente para satisfação da encomenda do cliente.

Quando o produto é produzido, personalizado ou encomendado especificamente para o cliente, considera-se que a Mançana iniciou um processo de produção, aquisição ou intermediação comercial destinado exclusivamente a essa encomenda.

Nestes casos, e nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não é possível o cancelamento da encomenda após o início da produção ou após a encomenda ao fornecedor, nem são aceites devoluções ou pedidos de reembolso, salvo em caso de defeito ou não conformidade legalmente comprovada.

3. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os preços não incluem, salvo menção expressa, custos de transporte, montagem, instalação, subida de pisos, serviços especiais ou outros serviços adicionais.

A Mançana reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, promoções ou condições comerciais sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

4. Encomendas e Pagamentos

A validação da encomenda poderá implicar:

• Pagamento total antecipado; ou

• Pagamento parcial, a título de sinal, sendo o restante valor liquidado antes da expedição ou entrega dos produtos.

A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do pagamento ou do sinal acordado.

Métodos de pagamento disponíveis:

• Multibanco;

• MB Way;

• Transferência bancária;

• Cartão Visa, Mastercard ou American Express.

Modalidades possíveis:

• 100% no ato da encomenda; ou

• 50% na adjudicação + 50% antes da expedição ou entrega.

Quando exista valor remanescente a pagar, este deverá estar integralmente liquidado antes de os produtos serem carregados, expedidos ou entregues.

A Mançana reserva-se o direito de recusar encomendas, nomeadamente em caso de erro evidente, indisponibilidade, suspeita de fraude, incumprimento anterior, impossibilidade de fornecimento ou falta de confirmação do pagamento.

5. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega indicados são meramente estimativos e podem variar em função de produção, disponibilidade de fornecedores, transporte, logística, períodos festivos, greves, alfândega, força maior ou outras circunstâncias externas.

A Mançana compromete-se a informar o cliente sempre que existam alterações relevantes aos prazos inicialmente previstos.

O atraso na entrega, quando não imputável diretamente à Mançana, não confere automaticamente direito ao cancelamento da encomenda, indemnização ou reembolso, especialmente quando se trate de produtos personalizados, fabricados por encomenda ou encomendados especificamente a fornecedores.

6. Entrega, Transporte e Portes

Para saber o valor dos portes de envio em Portugal Continental, o cliente deverá registar-se no site e adicionar os artigos pretendidos ao carrinho de compras. O valor dos portes será apresentado automaticamente, sempre considerando entrega ao nível do rés-do-chão.

Para entregas com montagem, subida de pisos, meios especiais, transporte com duas ou mais pessoas, grua, plataforma elevatória ou outros serviços adicionais, deverá ser solicitado orçamento prévio.

Para entregas na Madeira, Açores, Europa, África ou resto do mundo, deverá ser solicitado orçamento prévio.

O cliente poderá também optar por levantar a mercadoria diretamente nas instalações da Mançana, sem custo de transporte associado.

As entregas são efetuadas através de transportadora ou meios próprios.

Salvo indicação expressa em contrário:

• A entrega é realizada ao nível do rés-do-chão;

• Não inclui montagem, instalação ou remoção de embalagens;

• Não inclui subida por escadas, elevadores ou acessos especiais.

O cliente é responsável por assegurar:

• Morada correta e completa;

• Contacto telefónico válido;

• Disponibilidade para receção da mercadoria;

• Condições de acesso adequadas;

• Espaço suficiente para passagem e colocação dos produtos.

Caso a entrega não seja possível por facto imputável ao cliente, poderão ser cobrados custos adicionais de nova entrega, armazenamento ou deslocação.

7. Verificação no Momento da Entrega

No ato de receção, o cliente deverá verificar o estado exterior das embalagens e, sempre que possível, o estado dos produtos.

Caso existam danos visíveis, o cliente deverá:

• Assinalar expressamente os danos na guia de transporte;

• Fotografar a embalagem e o produto;

• Comunicar a situação à Mançana no prazo máximo de 24 horas após a entrega.

As reclamações por danos de transporte deverão ser acompanhadas de registo fotográfico. A falta de anotação na guia de transporte ou a comunicação fora do prazo poderá dificultar ou inviabilizar a ativação do seguro de transporte.

8. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos termos da legislação em vigor, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, salvo nas exceções previstas na lei.

Para que a devolução seja aceite, o produto deverá encontrar-se:

• Em perfeito estado;

• Sem sinais de uso, montagem indevida ou dano;

• Na embalagem original;

• Completo, com todos os acessórios e documentação.

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de erro imputável à Mançana ou defeito/não conformidade legalmente comprovada.

Excluem-se do direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014:

• Produtos personalizados;

• Produtos feitos por encomenda;

• Produtos fabricados segundo especificações do cliente;

• Produtos encomendados a fornecedores especificamente para o cliente;

• Artigos de exposição, saldos ou promoções com indicação expressa;

• Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos após abertura, uso, montagem ou manipulação.

Quando o produto é encomendado a um fornecedor especificamente para satisfazer a encomenda do cliente, a Mançana atua no âmbito de uma operação comercial destinada exclusivamente àquela encomenda, não mantendo necessariamente o artigo em stock regular.

Nestes casos, após confirmação da encomenda, pagamento e início da produção ou encomenda ao fornecedor, não é possível o cancelamento, devolução ou reembolso, salvo nos casos legalmente previstos de defeito ou não conformidade.

9. Compras Profissionais — B2B

Quando a compra seja realizada no âmbito de uma atividade profissional, nomeadamente por empresa, arquiteto, designer, decorador, gabinete de projeto, hotelaria, comércio, restauração ou outro cliente profissional, considera-se que está perante uma relação B2B.

Consideram-se, entre outros, indícios de compra profissional:

• Encomenda feita por empresa ou profissional;

• Fatura emitida com NIF empresarial;

• Utilização do produto em atividade comercial ou projeto profissional;

• Compra destinada a revenda, obra, hotelaria, escritório, loja ou espaço comercial;

• Intervenção de arquiteto, designer, decorador ou outro profissional.

Nas relações B2B não se aplica o regime legal de proteção do consumidor, nem o direito de livre resolução de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

As vendas B2B regem-se pelo Código Civil Português, nomeadamente pelos artigos relativos ao contrato de compra e venda, pelo princípio da liberdade contratual e pelo princípio da força vinculativa dos contratos.

Assim, em compras profissionais:

• Não existe direito automático de devolução em 14 dias;

• Não existe cancelamento unilateral da encomenda;

• Não existe obrigação de reembolso após confirmação da encomenda;

• O contrato deve ser pontualmente cumprido pelas partes.

A Mançana poderá recusar cancelamentos que impliquem perda financeira, custos com fornecedores, início de produção, aquisição de materiais ou encomenda ao fornecedor.

A Mançana poderá, por mera cortesia comercial, analisar soluções alternativas, desde que não impliquem prejuízo para a empresa, não constituindo tal análise qualquer reconhecimento de obrigação legal.

10. Reembolsos

Quando exista lugar a reembolso, este será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

A Mançana reserva-se o direito de reter o reembolso até receção dos bens ou até apresentação de prova de envio dos mesmos, nos termos legais aplicáveis.

Não serão reembolsados custos adicionais resultantes de opções especiais de entrega, montagem, transporte expresso, subida de pisos ou outros serviços adicionais já prestados.

11. Garantia

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável, nos termos da legislação portuguesa em vigor.

Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deverá contactar a Mançana, descrevendo a situação e anexando fotografias ou outros elementos que permitam avaliar o problema.

A garantia não cobre danos resultantes de:

• Uso indevido;

• Montagem incorreta;

• Má conservação;

• Alterações feitas pelo cliente ou por terceiros;

• Desgaste normal;

• Danos causados por transporte contratado pelo cliente;

• Exposição inadequada a calor, humidade, luz solar, produtos químicos ou agentes externos.

12. Responsabilidade

A Mançana não poderá ser responsabilizada por atrasos, danos ou incumprimentos resultantes de factos externos ao seu controlo, nomeadamente:

• Transportadoras;

• Fornecedores;

• Greves;

• Atrasos alfandegários;

• Catástrofes naturais;

• Guerras, pandemias ou restrições legais;

• Falhas de energia, comunicações ou sistemas informáticos;

• Situações de força maior.

A Mançana compromete-se, contudo, a acompanhar o cliente e a procurar soluções razoáveis sempre que tal seja possível.

13. Privacidade e Segurança

A Mançana utiliza os dados pessoais recolhidos através do site para processamento de encomendas, faturação, entrega, apoio ao cliente e eventual comunicação promocional dos seus produtos e serviços, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

A Mançana não vende, troca ou aluga dados pessoais dos seus clientes a terceiros.

O cliente poderá aceder à sua Área de Cliente para consultar, introduzir ou atualizar os seus dados pessoais.

Para exercer direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento ou outros direitos previstos na legislação aplicável, o cliente deverá contactar a Mançana através dos meios disponibilizados no site.

O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada no momento do registo ou da encomenda.

O nome de utilizador e palavra-passe são pessoais e intransmissíveis. O cliente é responsável pela sua correta utilização e pela confidencialidade dos seus dados de acesso.

A Mançana não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido dos dados de acesso por parte do cliente ou de terceiros a quem o cliente tenha facultado tais dados.

14. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no site www.mancana.com, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, desenhos, gráficos, logótipos, marcas, domínios, design gráfico e demais elementos, pertencem à Mançana ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.

É proibida a cópia, reprodução, alteração, distribuição, venda, divulgação ou utilização comercial dos conteúdos do site sem autorização prévia e expressa da Mançana.

Qualquer utilização indevida poderá constituir violação dos direitos de propriedade intelectual e dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal.

15. Informações sobre os Produtos

A Mançana não distribui catálogo em papel.

As fotografias, descrições, medidas e informações técnicas apresentadas no site são fornecidas com o maior rigor possível, mas podem conter pequenas variações, erros tipográficos ou alterações por parte dos fabricantes ou fornecedores.

A Mançana reserva-se o direito de corrigir, atualizar ou alterar informações de produtos a qualquer momento.

16. Alteração dos Termos e Condições

A Mançana reserva-se o direito de adaptar, alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações produzirão efeitos após publicação no site, sem prejuízo das encomendas já confirmadas anteriormente.

17. Litígios e Foro Competente

Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores, é competente o foro da Comarca de Paredes, com expressa renúncia a qualquer outro.

18. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / TRIAVE

www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

www.ciab.pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

www.cicap.pt